O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), junto com 06 associações de artistas, foram condenadas por prática de cartel e combinar preços e autuados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econí´mica (CADE) em R$ 38 milhões.
Em 2010, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) entrou com processo alegando que as entidades são abusivas nos preços cobrados pela reprodução das músicas dos artistas, sem margem para negociação.
Não é de hoje que as denuncias contra a ECAD incidem não só pela forma, mas sobre o real destino do dinheiro arrecadado, já que muitos artistas dizem nem ver esses valores.
Para o setor de eventos, sempre que háa reprodução de música – seja DJ e/ou banda – é necessário entrar com processo no ECAD para pagar valores que variam em relação ao tamanho do local, bilheteria, tempo, e outros fatores. Caso o gestor de eventos níƒo realize isso ele pode ser autuado se fiscal compareça ao seu evento. Importante salientar que o ECAD nao tem poder de policia (não fecha um evento) e sim autua/multa.
Já passou da hora do ECAD rever sua postura e atuação,praticar a transparencia e coerência relacionada aos direitos autorais de artistas.
